sábado, 16 de fevereiro de 2013

Os Ciganos de Tangará/RN pedem socorro.

Em pleno 2013, não conseguimos compreender o porque de tantos discursos políticos inflamados referentes a assistência social a populações de baixa renda mesmo implícita nos artigos 203 e 204 da CF, certamente ao que podemos ver, essa lei aqui em Tangará não vem sendo aplicada.
Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Art. 204 - As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Acrescentado pela EC-000.042-2003)
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
RELATO DA COMUNIDADE CIGANA

Na ultima sexta feira, recebemos uma ligação de uma cigana coordenadora de um dos ranchos do Estado, que estão sob a responsabilidade do capitão Antonio Charuto, onde a mesma nos pedia socorro porque o dono do terreno em que os ciganos moram a mais ou menos 11 anos, chegou em um caminhão carregado de tijolos informando aos calons que eles deveriam sair de lá, pois na próxima segunda feira ele iniciará a construção do muro cercando sua propriedade. Até aí tudo bem, afinal se o sr. em questão é realmente o dono, ele pode e deve requerer o que lhe pertence. Mas também não podemos jogar a população cigana na rua.

Entramos em contato com os Direitos Humanos que nos orientou, ajudando a dirimir o conflito com o prefeito da cidade, onde segundo o mesmo se prontificou a doar um terreno a comunidade onde iremos em conjunto buscar uma forma com o governo para cessar esta situação periclitante que até hoje nunca foi resolvida.

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 É lamentável  ver uma comunidade inteira nestas condições, e pior, há aproximadamente 12 anos.
O que falta para que estas famílias sejam incluídas nas políticas publicas, ou seja incluídas na lei geral e especifica. E os Projetos Federais do Governo? não chegam até aqui porque?

Me parece que as pessoas pensam que somos invisíveis, preferem nos discriminar, nos acusar de nao ter direito aos nossos direitos.

Os Direitos Humanos tem sido um excelente parceiro em nossa empreitada, dado uma atenção especial ao Rio Grande do Norte,  pela urgência da situação em que encontram algumas comunidades ciganas, o que se tornou público desde o início das publicações da União Cigana do RN.

Ressalta-se que mostramos essa situação triste em Brasilia, no Encontro de Saúde Cigana do Ministério da Saúde em Abril/2012, as pessoas ficaram abismadas pois não sabiam que o Rio Grande do Norte tinham tantos ciganos e que estavam nesta situação.
(http://rorarani.blogspot.com/2012/05/encontro-nacional-de-saude-cigana.html)

Assistencialismo ou Políticas Públicas? O assistencialismo resolve situações imediatas de necessidades básicas, mas e o depois? porque não se implanta de verdade as políticas públicas, o que falta?
A comunidade cigana hoje está abandonada, não sabem se quer os direitos que possuem, muitos não assinam o próprio nome, não sabem ler, fazer conta. Isso os tornam um povo vulnerável. lamentável isso.

Diana.

seguem as fotos:









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