Publicado hoje, o resultado homologatório que define os critérios de recebimento do prêmio de culturas ciganas realizado em 2014. Parado a quase dois anos devido a uma ação judicial, foi autorizado o pagamento aos seus ganhadores.
A aqueles que já enviaram suas documentações para o recebimento em conta e não houve nenhuma modificação, É só aguardar o depósito do valor.
Já aqueles que não possuem mais a conta declarada poderão reenviar até dia 09/05 do corrente ano para o MINC.
Segue abaixo as instruções através do e-mail recebido.
Diana.
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Prezado(a),
Informamos que no dia 10 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 13, de 9 de março de 2016, a qual dispõe sobre a homologação do resultado final do Edital de Divulgação nº 01, de 28 de agosto de 2014 – Prêmio Culturas Ciganas – 3ª Edição, conforme anexo.
Em atendimento ao item 13 do Edital, temos que:
13. DA CONVOCAÇÃO
13.1. Os candidatos convocados para o recebimento do prêmio deverão enviar no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de publicação do resultado final, a documentação complementar abaixo descrita, para o endereço citado no item 8.4.
13.1.1. Pessoas Físicas Ciganas:
a. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
b. Documento indicando agência, conta e banco para depósito do prêmio; e
c. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) e CPF.
13.1.2. Grupos/Comunidades sem constituição jurídica:
a. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do responsável indicado pelo grupo;
b. Documento indicando agência, conta e banco para depósito do prêmio do representante escolhido;
c. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) e CPF do representante indicado pelo Grupo/Comunidade; e
d. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) e CPF de todos os membros do Grupo/Comunidade que assinaram o ANEXO 3 no momento da inscrição. Caso algum membro não esteja em posse do RG e CPF, deverá gravar um vídeo com a sua identificação e declaração de que tem ciência da premiação da iniciativa e que ratifica o nome do representante indicado pelo Grupo/Comunidade para o recebimento do prêmio.
13.1.3. Instituições privadas sem fins lucrativos:
a. Certidão de Quitação de Débitos Relativos a Contribuições Previdenciárias;
b. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c. Certificado de Regularidade do FGTS;
d. Documento indicando agência, conta e banco para depósito do prêmio; e
e. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) e do CPF do representante legal da entidade;
Dessa forma, o prazo para envio da documentação complementar se encerra no dia 8 de maio de 2016.
Caso o candidato já tenha encaminhado a sua documentação complementar entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, o mesmo deve confirmar em resposta a este e-mail se a conta bancária indicada para o recebimento do prêmio está ativa, ou enviar novo documento com os dados bancários caso deseja alterar a conta indicada à época.
Prêmio Culturas Ciganas – 3ª Edição Edital de Divulgação n.º 01 Caixa Postal 8645 Ministério da Cultura Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural Edifício Parque Cidade Corporate SCS Quadra 9, Lote C, Torre B, 9º Andar Brasília/DF - CEP 70.308-200.
Atenciosamente,
Coordenação de Seleção e Normatização
CIDADANIA E DIVERSIDADE
